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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:50
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:14
Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 09:44
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano
A Decisão unânime é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:52
Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:11
Tribunal do Júri. Homicídio Qualificado. Nulidade do Julgamento. Testemunha
Penal. Processual Penal.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:15
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 15:40
Indústria de alimentos é responsável por pagamento de indenização decorrente de acidente de trabalho
A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:47
Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero em escolas
Ministro assinalou que supressão de conteúdo curricular é medida “grave” com consequências “evidentemente danosas".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:17
Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel
Embora os fornecedores de serviços respondam de forma solidária pelos danos causados aos consumidores, não houve culpa atribuída à requerida no atraso da imissão na posse do imóvel pela autora, porquanto restou evidente que os atrasos ocorreram nos processos de financiamento e escrituração do imóvel.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 10:43
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 10:45
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
O dano moral é presumível a partir da ocorrência do fato danoso.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:51
Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet
Segundo a acusação, ele compelia suas vítimas a enviar fotos e vídeos íntimos e depois exigia que lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:41
DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 10:37
O tempo de Estágio e a Aposentadoria no Serviço Público
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:22
Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
As ofensas eram proferidas pelo supervisor de uma empresa de mídia digital.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 12:03
Vigia que trabalhava em guarita itinerante sem condições de higiene deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:00
Compensação por Danos Morais. Acidente de Trabalho
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 17:13
Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível e inafiançável
A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:41
CONTRAN - Resolução nº 628, de 30 de novembro de 2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 17:00
Ministro Teori Zavascki nega pedido de Dilma Rousseff para suspender impeachment
Dilma recorreu à Corte contra decisão do Senado de 31 de agosto. Parlamentares aprovaram cassação do mandato por 61 votos a 20.
